Termos & Condições
Última Alteração: 07 de maio de 2021
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Obrigado por usar nossos produtos e serviços. Nossos Certificados Digitais são fornecidos pela AC Consulti Brasil LTDA, localizada na Av. Castelo Branco, 4721 - 1º andar - Setor Rodoviário, Goiânia - GO, 74430-135.
Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.
Nossos serviços são muito diversos; portanto, às vezes termos adicionais ou requisitos de produtos (incluindo requisitos de idade) podem ser aplicados. Termos adicionais estarão disponíveis com os Serviços relevantes e esses termos adicionais se tornarão parte do seu contrato conosco se você usar esses Serviços.
1. Dados pessoais que coletamos sobre você
Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável. Os Dados Pessoais que você nos fornece diretamente através de nossos Sites serão utilizados no contexto em que são fornecidos. Em particular:
- Quando você se registra para uma conta WebCerti, coletamos seu nome completo, endereço de email e credenciais de login da conta.
- Quando você preenche nosso formulário on-line para entrar em contato com nossa equipe de vendas ou suporte, coletamos seu nome completo, e-mail comercial, telefones e qualquer outra coisa que você nos diga em sua solicitação.
- Quando você realiza a compra de qualquer modelo de Certificado Digital, coletamos seu CPF, CNPJ, data de nascimento e quaisquer outros dados que nos sejam informados para sua efetivação.
Quando você responde a e-mails ou pesquisas da WebCerti, coletamos seu endereço de e-mail, nome e qualquer outra informação que você escolher incluir no corpo de seus e-mails ou respostas. Se você entrar em contato por telefone, coletaremos o número de telefone usado. Se você entrar em contato por telefone como Usuário WebCerti, podemos coletar informações adicionais para verificar sua identidade.
2. Informações que coletamos automaticamente em nossos Sites
Também podemos coletar informações sobre suas atividades on-line em sites e dispositivos conectados ao longo do tempo e em sites, dispositivos, aplicativos e outros recursos e serviços on-line de terceiros. Usamos o Google Analytics em nossos sites para nos ajudar a analisar o uso dos nossos sites e diagnosticar problemas técnicos.
3. Privacidade e proteção de direitos autorais
As políticas de privacidade da WebCerti explicam como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda que a WebCerti pode usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade.
Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com o processo estabelecido na LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
4. Documentações Necessárias
Para Realizar emissões de Certificados Digitais ICP-Brasil, alguns documentos para verificação de identidade são necessários. Em particular:
- Pessoa Jurídica:
- Documento de Identificação do Titular: RG/CPF, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte (Dentro da validade). Para primeira emissão por videoconferência, é necessário possuir a CNH Digital
- Documentos de Constituição: Contrato Social e Última Alteração, Requerimento do Empresário, Comprovante de Inscrição (em caso de MEI).
- Pessoa Física:
- Documento de Identificação do Titular: RG/CPF, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte (dentro da validade). Para primeira emissão por videoconferência, é necessário possuir a CNH Digital
- e-Jurídico:
- Documento de Identificação do Titular: RG/CPF, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte (dentro da validade). Para primeira emissão por videoconferência, é necessário possuir a CNH Digital
- Carteira Profissional: Inscrição de Advogado (OAB).
Em alguns casos, poderá ser solicitado algum outro documento de identificação e/ou documento de Constituição da Empresa.