Termos & Condições

Última Alteração: 20 de dezembro de 2024

Bem-vindo à WebCerti

Obrigado por usar nossos produtos e serviços. Nossos Certificados Digitais são distribuídos em parceria com a AC Certifica Anápolis, localizada na R. Pereira de Alencastro, Quadra 39 - lote 05 - Jundiaí, Anápolis - GO, 75110-560.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

Nossos serviços são diversos; portanto, em algumas situações, termos adicionais ou requisitos específicos podem ser aplicados. Esses termos adicionais serão disponibilizados junto aos serviços relevantes e passarão a fazer parte do seu contrato conosco ao utilizar esses serviços.

1. Dados Pessoais que Coletamos Sobre Você

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável. Os dados pessoais que você nos fornece diretamente através de nossos sites são utilizados no contexto em que são fornecidos. Em particular:

  • Cadastro de Conta WebCerti: coletamos seu nome completo, endereço de e-mail e credenciais de login.
  • Formulário de Contato: coletamos seu nome completo, e-mail comercial, telefones e qualquer outra informação fornecida na solicitação.
  • Compra de Certificados Digitais: coletamos seu CPF, CNPJ, data de nascimento e outros dados necessários à efetivação da compra.
  • Respostas a E-mails ou Pesquisas: coletamos seu e-mail, nome e outras informações fornecidas no corpo das mensagens ou respostas. Em contatos por telefone, podemos coletar o número utilizado e, se você for um usuário registrado, informações adicionais para verificação de identidade.

2. Informações Coletadas Automaticamente em Nossos Sites

Podemos também coletar informações sobre suas atividades online em sites e dispositivos conectados ao longo do tempo, incluindo outros recursos e serviços online de terceiros. Utilizamos o Google Analytics em nossos sites para analisar o uso e diagnosticar problemas técnicos.

3. Privacidade e proteção de direitos autorais

As políticas de privacidade da WebCerti explicam como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Estamos comprometidos com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ao usar nossos Serviços, você concorda que a WebCerti pode usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade e em conformidade com a LGPD.


Nos comprometemos a:

  • Coletar e processar apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados.
  • Garantir a segurança e confidencialidade dos dados coletados.
  • Fornecer transparência sobre como os dados são utilizados.
  • Atender às solicitações de exclusão, retificação e portabilidade de dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com o processo estabelecido na LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

4. Documentações Necessárias

Para realizar emissões de Certificados Digitais ICP-Brasil, é necessário apresentar documentação específica para verificação de identidade:


Pessoa Física

  • Documento de identificação: RG/CPF, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro da validade). Para primeira emissão por videoconferência, é necessário possuir a CNH.

Pessoa Jurídica

  • Documento de Identificação do Titular: RG/CPF, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro da validade). Para primeira emissão por videoconferência, é necessário possuir a CNH.
  • Documentos de Constituição: Contrato Social e Última Alteração, Requerimento do Empresário ou Comprovante de Inscrição (no caso de MEI).

e-Jurídico

  • Documento de Identificação do Titular: RG/CPF, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro da validade). Para primeira emissão por videoconferência, é necessário possuir a CNH.
  • Carteira Profissional: Inscrição de Advogado (OAB).

e-Contador

  • Documento de Identificação do Titular: RG/CPF, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro da validade). Para primeira emissão por videoconferência, é necessário possuir a CNH.
  • Carteira Profissional: Inscrição de Contador (CRC).

e-Saúde

  • Documento de Identificação do Titular: RG/CPF, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte (dentro da validade). Para primeira emissão por videoconferência, é necessário possuir a CNH.
  • Carteira Profissional: CRM ou Coren.

Em alguns casos, outros documentos adicionais poderão ser solicitados, conforme a especificidade da emissão.